As condições, em português

A MeuCertifica é uma marca operada por Nuwii Soluções Empresariais, CNPJ 66.785.560/0001-07, com endereço em Av. Tancredo Neves — Edif. CEO, Torre Londres, sala 2600, Salvador Shopping, Salvador/BA, 41820-021. É esta empresa que emite a nota fiscal e responde pela contratação.

A MeuCertifica não é Autoridade Certificadora. A emissão do certificado é feita por Autoridade Certificadora credenciada no ICP-Brasil, parceira da MeuCertifica. Cabe à Autoridade Certificadora a decisão final sobre aprovar ou recusar a identificação do titular.

Trabalhamos exclusivamente com certificados no formato A1: um arquivo digital instalado no seu computador ou celular, com validade de 12 meses, que pode ser instalado em quantas máquinas você precisar. Não vendemos A3 (token ou cartão).

O serviço contratado inclui: a emissão do certificado, a condução da validação de identidade por videoconferência e o suporte para você baixar e instalar o arquivo. A MeuCertifica ajuda na instalação e orienta os passos — a instalação é feita por você, no seu equipamento.

O preço vigente é sempre o exibido no site no momento da compra. Aceitamos exclusivamente Pix. Não parcelamos e não processamos cartão de crédito — nenhum dado de cartão é solicitado, coletado ou armazenado por nós em nenhuma etapa.

O pagamento é processado por intermediário de pagamentos. A emissão só começa depois da confirmação do pagamento.

A validação é feita por videoconferência, sem hora marcada, segunda a sexta, das 9h às 17h, exceto feriados. A chamada leva cerca de dez minutos.

Quem entra na chamada precisa ser o titular do certificado e, no caso de e-CNPJ, o representante legal da empresa perante a Receita Federal. É obrigatório apresentar documento de identificação com foto, original.

A validação por videoconferência costuma usar a CNH, porque a foto já consta em base oficial. Sem CNH, outros documentos com foto podem ser aceitos, mas quem confirma é a Autoridade Certificadora, caso a caso. Se você não tem CNH, nossa equipe confere a possibilidade antes de qualquer cobrança.

A Autoridade Certificadora pode recusar a emissão se a identificação não for concluída, se os dados apresentados divergirem dos registros oficiais ou se houver indício de fraude.

Se a validação de identidade não for possível por limitação do nosso processo ou por recusa da Autoridade Certificadora, devolvemos o valor integral pago.

Compras feitas pela internet têm direito de arrependimento de 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se o certificado já tiver sido emitido, o exercício desse direito envolve a revogação do certificado junto à Autoridade Certificadora — fale com a gente que conduzimos o pedido.

A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, na chave Pix informada pelo titular.

O certificado A1 é um arquivo e a sua senha é a única proteção dele. Guarde o arquivo e a senha em lugar seguro e não compartilhe com terceiros: quem tem os dois assina como você, com validade jurídica.

A MeuCertifica não guarda a sua senha e não tem como recuperá-la. Perder a senha ou o arquivo sem backup significa emitir um certificado novo, com nova cobrança.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados no pedido. Dado incorreto pode gerar certificado inválido para o uso pretendido.

Coletamos apenas os dados necessários para emitir o certificado e falar com você: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e, para pessoa jurídica, CNPJ e razão social. Esses dados são usados para a emissão e o atendimento, e compartilhados com a Autoridade Certificadora porque a emissão depende disso.

Não vendemos e não cedemos os seus dados para terceiros com finalidade comercial. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos nossos canais de atendimento.

Nosso atendimento acontece pelo WhatsApp (71) 99133-2531, pelo telefone (71) 3180-3161 e pelo e-mail contato@meucertifica.com.br, segunda a sexta, das 9h às 17h.

Nunca pedimos senha de banco, dados de cartão por mensagem, código de acesso recebido por SMS ou a senha do seu certificado. Se alguém pedir isso dizendo ser da MeuCertifica, não somos nós — desligue e fale com a gente por um dos canais oficiais listados neste site.

Podemos atualizar estes termos. A versão que vale para o seu pedido é a publicada nesta página na data da contratação. Mudanças não retroagem sobre pedidos já pagos.